A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil lançou um anuário de segurança contra incêndio. O documento que tem por objectivo estabelecer um repositório central de informação estatística sobre incêndios urbanos e serviços de segurança contra incêndio em todo o território de Portugal, constituindo-se como o principal documento de disponibilização de informação sobre esta temática.
O Anuário, elaborado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, visa também sensibilizar para esta temática, uma vez que Portugal regista todos os anos cerca de 9000 ocorrências de incêndios urbanos, com significativas perdas humanas e patrimoniais, razão pela qual o conhecimento da informação relativa a este tipo de ocorrências assume particular importância na definição de estratégias mitigadoras do seu impacto.
De acordo com os dados do Anuário, em 2022 os incêndios urbanos causaram em Portugal 44 vítimas mortais e perto de 900 feridos, uma centena dos quais em estado grave.
Três quartos destes incêndios ocorreram em edifícios com utilização habitacional, com as sub-regiões da Grande Lisboa e da Área Metropolitana do Porto a serem as que apresentam maior número de ocorrências.
O Anuário indica ainda que existe uma sazonalidade vincada nos incêndios urbanos, com os meses de Novembro a Março a serem os que apresentam maior número de ocorrências. Por outro lado, a espacialização geográfica das vítimas mortais causadas por incêndios urbanos, permite concluir que a maior incidência de mortalidade se situa na faixa litoral entre a Grande Lisboa e o Alto Minho, bem como no Nordeste de Portugal Continental.
Serviços SCIE
Em termos dos serviços SCIE, em 2022 foram recepcionados 16 167 pedidos de serviços, mais 4426 que no ano anterior. O pedido de projectyo SCIE (2ª, 3ª e 4ª CR) foi o serviço mais requerido, seguido das medidas de autoprotecção.
O registo de técnico autor, por se tratar de um serviço que apenas se iniciou em 2022, e esteve sujeito a um período transitório, apresenta um elevado número de pedidos, sendo o 4º serviço com maior número de pedidos em 2022.
Os serviços de análise (Projectos e Medidas de Autoprotecção) e de fiscalização (Inspecções regulares e Vistorias) representam 64,72% do total de serviços.
Nos pedidos de parecer a Medidas de Autoproteção, verifica-se uma predominância da utilização-tipo XII – Industriais, oficinas e armazéns, seguida da UT VIII – Comerciais e gares de transporte.
Relativamente à distribuição dos pedidos de parecer a Medidas de Autoproteção por regiões, verifica-se que Lisboa e Vale do Tejo apresentou um maior volume de pedidos, seguido da região Norte.
Relativamente aos pareceres a Projecto de especialidade de SCIE, verifica-se um maior número de pedidos da utilização-tipo I – Habitacionais, seguido da utilização-tipo XII – Industriais, oficinas e armazéns.
A quase totalidade de pedidos de parecer a projecto de especialidade de SCIE da utilização-tipo I – Habitacionais, disseram respeito às 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco.
Em 2022, deram entrada na ANEPC 20 projectos ao abrigo do artigo 14.º do regime jurídico de SCIE, 639 ao abrigo do artigo 14º-A e 255 ao abrigo de legislação específica, nomeadamente de combustíveis e GPL.
Dos 639 projectos que deram entrada ao abrigo do artigo 14º-A, 507 usaram o método Arica e 113 o método Gretener.
Em 2022, foram solicitadas mais inspeções regulares nas utilizações-tipo V – Hospitalares e lares de idosos (373) e IV – Escolares (299). As utilizações-tipo V – Hospitalares e IV – Escolares, apresentaram o maior volume de pedidos de vistorias, respetivamente, 97 e 53.
É na Grande Lisboa e Área Metropolitana do Porto que se situam os edifícios e recintos correspondentes ao maior volume de pedidos de análise e fiscalização.
Em 2022, o total das 1ª CR representam 32,00% do total dos serviços de análise e fiscalização e as 2ª, 3ª e 4ª CR 68,00%.
