O Governo criou uma nova unidade especializada na Guarda Nacional Republicana, de competência nacional. A Unidade de Emergência de Protecção e Socorro (UEPS) congrega os efectivos actuais do GIPS e o reforço de novos recursos humanos e materiais.
A missão da UEPS passa por proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza.
O Decreto Lei 113/2018, que prevê a criação da UEPS, foi publicado ontem em Diário da República e entra hoje em vigor.
Recorde-se que no primeiro semestre deste ano, o número de guardas afectos ao GIPS foi elevado para o dobro, contando com mais de um milhar de operacionais, tendo ainda sido adquirido equipamento diverso, como para o ataque inicial e ampliado a incêndios rurais.
A UEPS é a unidade especializada da GNR que tem como missão específica a execução de acções de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de incêndios rurais, matérias perigosas, cheias, de sismos, busca, resgate e salvamento em diferentes ambientes, bem como em outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspecção judiciária em meio aquático e subaquático.
A missão e as atribuições da UEPS são prosseguidas em todo o território nacional, articulando-se operacionalmente no comando único do sistema integrado de operações de protecção e socorro e no sistema de gestão integrada de fogos rurais, sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional no quadro da GNR.
A actividade do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) arrancou em 2006, na dependência do Comando-geral da GNR. Depois dos incêndios de 2017, foi publicada a resolução do Conselho de Ministros que vem aprovar alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios rurais. O GIPS tem como missão a execução de acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves, articulando-se operacionalmente no comando único do sistema integrado de operações de protecção e socorro, sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional no quadro da GNR.
O GIPS iniciou a sua actividade tendo ficado com a responsabilidade de executar o ataque inicial helitransportado em cinco distritos (Vila Real, Viseu, Coimbra, Leiria e Faro). Em 2007 foram atribuídos à responsabilidade do GIPS mais quatro distritos (Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro), e no ano seguinte, em 2008, mais dois distritos (Bragança e Lisboa), ficando, desde então, com a responsabilidade de garantir o ataque inicial helitransportado em 11 dos 18 distritos de Portugal continental.
