Estiveram na linha da frente desde o início desta crise sanitária, à semelhança do pessoal da saúde e restantes forças de segurança e emergência. As empresas de segurança privada têm desempenhado um papel essencial nestes tempos adversos.
.As empresas de segurança privada mantiveram-se no terreno, ao lado dos seus clientes e parceiros. O papel desempenhado desde o início desta crise valeu-lhes um reconhecimento público por parte do director nacional da Policia de Segurança Pública, Magina da Silva. Como refere, o regime do exercício da actividade de segurança privada estabelece as medidas de segurança a adoptar pelas entidades públicas ou privadas que visem a protecção de pessoas e bens e a prevenção da prática de crimes, num claro e direito regime de complementaridade face à actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança.
“Ficamos muito satisfeitos com o agradecimento proveniente pela DSP – PSP, mas só isso não chega”, comenta Marco Pereira, director de operações da PowerShield à Security Magazine. Como esclarece, a empresa tem mais de 1500 pessoas a prestar serviços em supermercados e grande distribuição, “estamos todos os dias e desde o principio a lidar com a pandemia que assolou o mundo. Sermos tratados como outros quaisquer, não me parece ser a melhor decisão”.
O responsável esclarece que “o papel das empresas de segurança privada foi fundamental para que fossem cumpridas todas as indicações e legislação do Estado e do SNS, pois efectivamente foram os vigilantes que iniciaram a divulgação e a obrigatoriedade do cumprimento de todas as regras de higienização e de controlo de entradas e saídas de pessoas nos espaços de grande afluência e movimentação de pessoas o que, na minha opinião evitou uma maior propagação da epidemia”.
“Um vírus democrático”
É assim que Jorge Peixoto, administrador do Grupo 8, descreve este vírus. “A vulnerabilidade é igual para ricos ou pobre, não distingue raças, credos ou religiões”, diz. Além disso, “veio dar outra lição: os mínimos do nosso bem-estar estão, em grande parte, assegurados por profissões pouco reconhecidas ou até mais humildes”. Neste sentido, admite a importância de se reconhecer a dignidade e coragem desses trabalhadores “que têm assumido as suas funções numa espécie de linha da frente de “combate” de onde não se furtam”.
Nessa frente destacam-se os agentes de segurança privada, “assumindo os riscos e contribuindo para o estabelecimento da ordem necessária nestes tempos e circunstâncias, sobretudo na defesa da integridade das pessoas e da sua saúde, mas também de todo um património mais vulnerável pela reduzida frequência com que é ocupado”.
As empresas de segurança privada procuraram “responder aos novos desafios com modelos e estruturas de protecção próprios, em resposta à ameaça e às novas necessidades dos seus clientes”. A percepção que se tem é que, diz Jorge Peixoto, “a resposta tem sido adequada e até muito dinâmica se considerada a velocidade com que as circunstâncias se iam alterando, sobretudo nos primeiros tempos da pandemia.
Naturalmente que, refere, “empresas melhor estruturadas responderam de forma mais pronta efectiva. Noutras, lamentavelmente, os trabalhadores tiveram de se desenvencilhar sozinhos. Mas isso tanto aconteceu na segurança privada como em qualquer outra indústria”.
Mudanças necessárias
O responsável da PowerShield salienta que na empresa, em todas as áreas onde a vigilância privada presta serviço, “existiram alterações aos procedimentos até então instituídos pois se, tal não fosse alterado, não teríamos conseguido quebrar o normal comportamento e hábitos seculares de socialização entre as pessoas”.
Com o país a ser “apanhado de surpresa”, Jorge Peixoto salienta que “entramos em survival mode quase de modo espontâneo”. Como recorda, “grande parte das empresas começou a dinamizar condições para o trabalho à distância mesmo antes da declaração do estado de emergência”. Apesar de “não existir, no início, uma resposta conjunta e estruturada, as empresas souberam antecipar e a segurança privada, duma forma geral, não foi excepção”.
No terreno a resposta foi dada “mediante as especificidades de actuação e riscos implícito”, ou seja, seguindo as orientações da DGS e dos próprios serviços de Segurança e Saúde no Trabalho – “importantíssimos na articulação com as operações no terreno, embora se confrontassem com as consequências da pressão da procura por material de protecção”. Por outro lado, diz, “também se procurou a mitigação de riscos de contaminação de trabalhadores mais vulneráveis, fosse pela sua idade ou por quadros clínicos desfavoráveis, afastando-os de funções que exigissem maior proximidade com pessoas e, no limite, resguardando-os em absoluto”.
O papel da tutela
Quanto ao apoio que a tutela deveria fornecer às empresas e profissionais da área, nesta actual crise, Marco Pereira não tem dúvidas em referir que “porventura, a opinião da PowerShield é diferente da grande maioria das empresas em Portugal”. Neste sentido, diz, “a tutela deveria, única e exclusivamente, no que concerne às empresas de segurança privada, dar a informação que dá e obtém das forças de segurança institucionais e dos Serviços de Saúde, assim como a liberdade de circulação deveria ser extensiva como o é às referidas forças de segurança”.
Já Jorge Peixoto considera que “as empresas de segurança privada não estão acostumadas a procurar no Estado qualquer tipo de suporte (…)”. Como sublinha “é um sector que se desenvolve apesar do Estado”.
O responsável do Grupo 8 salienta que “são por demais conhecidas e públicas as dificuldades que o Estado induz no sector. Temos uma cultura regulamentar e legislativa que nos coloca entre os países mais restritivos da Europa quanto ao exercício da actividade, e um Estado com uma política de aquisições públicas, desconexas, incoerentes, desequilibradas, pouco transparentes e, sobretudo, fonte importante de concorrência desleal”. Por isso, “já seria uma boa ajuda o Estado conseguir esbater alguns dos vícios que decorrem até do modelo de administração que perfilha – embora se reconheça que o equilíbrio entre transparência, interesse público e retorno dos investimentos nem sempre é fácil de ser atingido”.
No entanto, “uma estratégia inspectiva, há muito anunciada, não só é necessária como é devida às empresas que estão no mercado de forma honrada e concordante com a lei. Não é admissível que práticas perfeitamente identificadas, pelo menos desde 1998, não se tenham ainda erradicado, sabendo-se que ferem os princípios da concorrência, dão origem a perda de receitas em contribuições e impostos ao próprio Estado, e infligem danos sociais nos seus trabalhadores”. Neste cenário, como acrescenta, “se a tutela quiser tem aqui uma grande oportunidade de apoio a esta indústria: basta contribuir para que o Estado cumpra e faça cumprir as leis que produz”.
Além disso, “um apoio às tesourarias das empresas seria bem-vindo. E, para tanto, nem sequer seriam necessárias condições especiais ou particulares; cumprir-se a directiva europeia em matéria de pagamento das transacções comerciais, liquidando as facturas num prazo máximo de 30 dias, já seria um excelente apoio”. Quanto ao apoio directo aos profissionais de segurança privada “parece-me mais difícil de ser concretizado”.
Em termos formais “não existem trabalhadores independentes no sector. Todos estão obrigados a contrato de trabalho. Mas será bom recordar situações particulares como os ARE´s e os ARD´s. Os espectáculos, desportivos e outros, estão suspensos e há muitos trabalhadores cujo rendimento dependia desse mercado. E também são conhecidas as fragilidades das empresas que tradicionalmente operam nesse nicho. Julgo que os sindicatos poderão ter uma palavra a dizer no apoio a estes trabalhadores, independentemente da sua filiação”.
Novas apostas
A actual situação levou as empresas a apostarem em novos produtos e serviços, adaptados aos seus clientes e à nova realidade. No campo das operações técnicas, a PowerShield apostou nas câmaras de medição de temperatura.
Jorge Peixoto acredita que o mais importante virá a seguir. “Virá com os desafios que se irão apresentar às empresas, virá com a necessidade de resistir com criatividade e imaginação a um cenário macroeconómico nada animador. Algumas (poucas) empresas já vêm assumindo modelos de negócio mais abrangentes, mais horizontais, com uma oferta diferente, maior nível de integração de actvidades que já desenvolvem e até desenvolvimento de outras que podem acrescentar valor às suas operações. A crise económica que nos espera servirá de boost para novas e criativas abordagens, quer no plano da oferta quer no plano da gestão, fugindo dos modelos tradicionais e respondendo ao mercado com soluções inovadoras e integradas”.
Entrevista publicada na edição especial Covid-19 – Julho/Agosto
