Segurança e saúde no trabalho num mundo de trabalho em mudança

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A pandemia COVID-19 mostrou como a saúde e segurança no trabalho (SST) é crucial para proteger a saúde dos trabalhadores, para o funcionamento da nossa sociedade e para a continuidade de actividades económicas e sociais críticas.

Neste contexto, a Comissão renova hoje o seu compromisso de actualizar as regras de segurança e saúde no trabalho, adoptando o quadro estratégico da UE sobre saúde e segurança no trabalho 2021-2027. Estabelece as acções-chave necessárias para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores nos próximos anos.

Esta nova estratégia centra-se em três objectivos transversais, nomeadamente a gestão da mudança trazida pelas transições verdes, digitais e demográficas, bem como as mudanças no ambiente de trabalho tradicional, a melhoria da prevenção de acidentes e doenças, e o aumento da preparação para quaisquer potenciais crises futuras.

Ao longo das últimas décadas, foram feitos progressos – por exemplo, os acidentes de trabalho fatais na UE diminuíram cerca de 70% desde 1994 até 2018 – mas ainda há muito a fazer. Apesar destes progressos, houve ainda mais de 3.300 acidentes fatais e 3,1 milhões de acidentes não fatais na UE-27 em 2018. Mais de 200.000 trabalhadores morrem todos os anos de doenças relacionadas com o trabalho.

O quadro actualizado ajudará a mobilizar as instituições da UE, os Estados-Membros e os parceiros sociais em torno de prioridades comuns em matéria de protecção dos trabalhadores.

As suas acções também ajudarão a reduzir os custos dos cuidados de saúde e apoiarão as empresas, incluindo as PME, a tornarem-se mais produtivas, competitivas e sustentáveis.

Segundo Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo para uma Economia que Trabalha para as Pessoas: “A legislação da UE sobre segurança e saúde no trabalho é essencial para proteger quase 170 milhões de trabalhadores, a vida das pessoas e o funcionamento das nossas sociedades. O mundo do trabalho está a mudar, impulsionado por transições verdes, digitais e demográficas. Ambientes de trabalho saudáveis e seguros também reduzem os custos para as pessoas, empresas e a sociedade no seu conjunto. É por isso que manter e melhorar os padrões de protecção dos trabalhadores continua a ser uma prioridade para uma economia que trabalha para as pessoas. Precisamos de mais acção da UE para tornar os nossos locais de trabalho aptos para o futuro”.

O Comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirmou: “O princípio 10 do pilar europeu dos direitos sociais dá aos trabalhadores o direito a um elevado nível de protecção da sua saúde e segurança no trabalho. À medida que recuperamos melhor da crise, este princípio deve estar no centro da nossa acção”. Devemos comprometer-nos com uma abordagem de “visão zero” quando se trata de mortes relacionadas com o trabalho na UE. Ser saudável no trabalho não se trata apenas do nosso estado físico, trata-se também da nossa saúde mental e bem-estar”.

Três objectivos-chave: mudança, prevenção e preparação

O quadro estratégico centra-se em três objectivos-chave para os próximos anos:

Antecipar e gerir a mudança no novo mundo do trabalho: Para garantir locais de trabalho seguros e saudáveis durante as transições digitais, verdes e demográficas, a Comissão irá rever a Directiva relativa aos locais de trabalho e a Directiva relativa ao equipamento de exposição e actualizar os limites de protecção contra o amianto e o chumbo. Preparará uma iniciativa a nível da UE relacionada com a saúde mental no trabalho que avalia as questões emergentes relacionadas com a saúde mental dos trabalhadores e apresenta orientações para a acção.

Melhorar a prevenção de doenças e acidentes relacionados com o trabalho: Este quadro estratégico irá promover uma abordagem “visão zero” para eliminar as mortes relacionadas com o trabalho na UE. A Comissão irá também actualizar as regras da UE sobre produtos químicos perigosos para combater o cancro, doenças reprodutivas e respiratórias.

Aumentar a preparação para possíveis ameaças futuras à saúde: Tirando lições da actual pandemia, a Comissão desenvolverá procedimentos de emergência e orientação para a rápida implantação, implementação e monitorização de medidas em potenciais crises de saúde futuras, em estreita cooperação com os actores da saúde pública.

As acções no quadro estratégico serão implementadas através de um diálogo social forte, de um reforço da elaboração de políticas baseadas em provas, de uma melhor aplicação e monitorização da legislação comunitária existente, da sensibilização, e da mobilização de fundos para investir na segurança e saúde no trabalho, incluindo de fundos comunitários como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão.

A Comissão apela igualmente aos Estados-Membros para que actualizem as suas estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho, a fim de assegurar que as novas medidas cheguem ao local de trabalho.

Para além das fronteiras da UE, a Comissão continuará também a desempenhar um papel de liderança na promoção de elevados padrões de segurança e saúde no trabalho a nível mundial.

Antecedentes

A actualização do quadro estratégico da UE sobre saúde e segurança no trabalho para 2021-2027 à luz da pandemia da COVID-19 faz parte do Programa de Trabalho da Comissão para 2021.

O pilar europeu dos direitos sociais sublinha no seu princípio 10 que “os trabalhadores têm direito a um elevado nível de protecção da sua saúde e segurança no trabalho”.

Na Cimeira Social do Porto, a 7 de Maio de 2021, todos os parceiros renovaram o seu compromisso de implementar o Pilar e uma Europa social forte no Compromisso Social do Porto. Comprometeram-se a “apoiar uma concorrência justa e sustentável no mercado interno”, inclusive através de “locais e ambientes de trabalho saudáveis”.

O anterior Quadro Estratégico da UE sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2014-2020 centrou-se, entre outros, na prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, abordando a mudança demográfica e a implementação de legislação.

As principais realizações incluem três actualizações sucessivas da Directiva Carcinogénicos e Mutagens e das directrizes da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e ferramentas em linha para empregadores, incluindo sobre a COVID-19.

O novo quadro baseia-se no contributo de uma vasta gama de partes interessadas. Isto inclui um relatório da EU-OSHA sobre estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho, relatórios, recomendações e audições com o Parlamento Europeu, várias conclusões do Conselho, intercâmbios com parceiros sociais e peritos independentes, uma consulta pública, e o parecer do Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho (ACSH) e do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (SLIC).

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