O Observatório de Segurança e Defesa da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social divulgou recentemente um documento que aborda questões como a revisão estrutural da segurança e defesa; a preservação da autoridade da segurança pública; e a guerra da Ucrânia e as suas consequências para a segurança e defesa em Portugal.
O documento foi desenvolvido nos últimos quatro meses por académicos e profissionais da área, organizados em três grupos de trabalho.
Ao nível da revisão estrutural da segurança e defesa, o documento sublinha a importância de Portugal se tornar mais resiliente, “através da optimização dos seus recursos e da aposta na segurança cooperativa no seio das suas alianças politico-estratégicas (…)”.
Destaca ainda a necessidade de construção de um conceito estratégico nacional, integrador e multidimensional que aglutine as distintas valências securitárias do Estado. “No entanto, e enquanto não é aprovada uma revisão constitucional, consideramos que é possível, no actual enquadramento jurídico, adoptar um Conceito Estratégico Nacional de Segurança e Defesa mais alargado que o actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, muito circunscrito às Forças Armadas, e que compreenda as componentes transversais à segurança interna e externa (…)”.
Simultaneamente propõe a implementação de um mecanismo de monitorização e acompanhamento da acção estratégica do Estado.
No âmbito do processo de revisão constitucional, sugere ainda a criação de um Conselho Superior de Segurança Nacional, um órgão consultivo que junta o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Segurança Interna que “visa optimizar a tomada de posição politico-estratégica em todos os aspectos relacionados com a segurança nacional (…)”.
A SEDES destaca a necessidade de criar um novo estado de excepção, designado por Estado de Crise, bem como a operacionalização de um efectivo Sistema Nacional de Gestão de Crises, – reatribuindo responsabilidades e competências ou criando um novo órgão para se configurar como um Centro Nacional de Gestão de Crises.
Dentro do segundo grande ponto, o documento destaca a necessidade de revisão do código de processo penal, prevendo a manutenção da detenção dos arguidos nos crimes contra agendes da autoridade até serem presentes a autoridade judiciária; bem como a clarificação das medidas de polícia que permitem a identificação de suspeitos, em linha com a legislação europeia, entre outros pontos.
No último grande ponto, a SEDES propõe um aumento da dotação e execução do OE na Defesa em valor superior a 2% do PIB com efeito a partir de 2024; maior flexibilidade, transparência e celeridade nos processos de aquisição de armamento e equipamento militar; criação de um serviço nacional de cidadania para jovens e de cariz voluntário (…) ; tornar as Forças Armadas mais atractivas para os seus recursos humanos; reforço das capacidades nacionais e investimento integrado e transversal nos cinco domínios das operações, atribuindo elevada prioridade à protecção e resiliência de infra-estruturas críticas; acompanhamento da evolução da IA no domínio da segurança e defesa. Por fim, sublinha a necessidade de reflexão sobre o novo quadro de segurança e economia global (…).
