Com base no Índice de Criminalidade Organizada ENACT de 2019: África, o Índice Global de Criminalidade Organizada surgiu como uma ferramenta emblemática fundamental do GI-TOC. Proporcionando uma visão completa e holística da dinâmica do crime organizado, o Índice avalia todos os 193 estados membros da ONU em termos do âmbito e escala da criminalidade, por um lado, e da sua resiliência, ou capacidade de resistir e contrariar as actividades do crime organizado, por outro. O objetivo do Índice é provocar um diálogo construtivo sobre o tema da criminalidade organizada e os seus impactos. Ao fornecer dados baseados em métricas, o Índice facilita o trabalho dos diferentes intervenientes na implementação de estratégias para combater as economias ilícitas e fornece-lhes os meios para medir a eficácia das suas respostas.
“Portugal é sobretudo um país de destino do tráfico de seres humanos, sendo a exploração laboral a forma mais prevalecente deste crime”, pode ler-se no “Global Organised Crime Index“. Como aponta, Portugal “desempenha também um papel fundamental como país de trânsito, nomeadamente na rota da América Latina, predominantemente do Brasil para a Europa”.
Pensa-se que “os casos de tráfico de seres humanos são significativamente subnotificados. A maior parte das vítimas menores são rapazes da Roménia, que são explorados principalmente para fins de adopção, exploração laboral, servidão doméstica, mendicidade ou exploração sexual”.
De acordo com a informação, “a maioria das vítimas adultas são homens provenientes de países em desenvolvimento, nomeadamente de países africanos”.
Neste contexto, Portugal “serve normalmente de país de trânsito para a rota da África Ocidental, onde as vítimas obtêm documentos fraudulentos antes de seguirem para outros países europeus, onde são frequentemente sujeitas a exploração sexual”.
A continuação do tráfico de seres humanos em Portugal “é possibilitada por uma identificação inadequada das vítimas, pelas práticas ilícitas das agências de trabalho temporário e de recrutamento e pela generalização de falsas promessas feitas às vítimas”. As redes criminosas transnacionais, em particular as da Europa de Leste, “são os principais actores envolvidos nesta actividade, com a qual lucram tanto actores nacionais como estrangeiros”.
O tráfico de seres humanos é também “um mercado criminoso predominante em Portugal”. Pessoas oriundas de países do Sul da Ásia, como a Índia, o Nepal e o Bangladesh, e da Europa Oriental, como a Roménia, a Moldávia e a Bulgária, bem como da América Latina e da África Ocidental, “são cada vez mais traficadas para o país para serem exploradas em vários sectores, principalmente na agricultura e na hotelaria”. Os actores criminosos, incluindo as redes nacionais e transnacionais, “utilizam as rotas marítimas ou aéreas como plataformas de trânsito”. As redes criminosas dos Balcãs “utilizam os aeroportos nacionais para transportar pessoas de forma irregular para Portugal”. A rota marítima El Jadida-Faro “é utilizada para evitar os controlos efectuados pelas autoridades marroquinas e as Ilhas Canárias são cada vez mais visadas na rota da África Ocidental”. Foi detectado um “aumento significativo da fraude documental ligada aos controlos fronteiriços”.
Historicamente,” o mercado da extorsão e da chantagem de protecção tem sido generalizado no país, especialmente no Norte”. No entanto, a extorsão continua a ocorrer no país e os últimos relatórios indicam o envolvimento moderado de actores estrangeiros.
Comércio
Segundo o documento, Portugal é um país de “trânsito para as armas de fogo ilegais que são traficadas para África e a conversão de armas de fogo é um mecanismo popular para a aquisição de armas ilícitas no país”.
Embora as informações sobre as rotas de tráfico sejam limitadas, a “dark web” tem permitido a circulação de armas ilegais, especialmente as que já se encontram no mercado negro. As armas de alarme e de sinalização tornaram-se alegadamente populares nos círculos criminosos. “Estas armas são geralmente importadas da Turquia ou adquiridas legalmente em países da UE, como a Eslováquia, antes de serem modificadas e/ou traficadas ilegalmente para outros países”.
O comércio de produtos contrafeitos está a aumentar em Portugal, sendo os bens de luxo, o equipamento médico, cosméticos, produtos alimentares e osbrinquedos os produtos mais frequentemente apreendidos pelos agentes da autoridade.
As autoridades portuguesas têm registado um aumento da quantidade de produtos contrafeitos e pirateados apreendidos no país e várias operações resultaram no desmantelamento de laboratórios clandestinos e de redes criminosas envolvidas na produção e no tráfico de produtos contrafeitos.
Estas operações permitiram descobrir produtos falsificados com logótipos de marcas internacionais, bem como rótulos “Made in Portugal”.
Além disso, no que diz respeito ao comércio ilícito de bens sujeitos a impostos especiais de consumo, o contrabando de produtos do tabaco é um problema no país, ocorrendo geralmente através da fronteira com Espanha e causando perdas financeiras significativas a Portugal e à UE.
Ambiente
Portugal é considerado “um centro de comércio ilegal de madeira de florestas antigas e é um dos maiores importadores de flora protegida do Brasil”.
Algumas empresas portuguesas “têm sido associadas ao mercado criminoso da flora e continuam a ser registados indícios de madeira extraída ilegalmente da República Democrática do Congo”. No entanto, este mercado criminoso “ainda não é particularmente difundido no país”.
Portugal “é também conhecido como um país de origem, de trânsito e de destino do comércio ilegal de animais selvagens, nomeadamente do contrabando de aves da América Latina e do tráfico de enguias-de-vidro”, diz o documento.
No que respeita a este último, as redes criminosas que operam a partir de Portugal estão principalmente envolvidas no tráfico ilegal de enguias-de-vidro da Europa para a Ásia.
A pandemia de COVID-19 levou a alterações no processo de tráfico de enguias, que passaram a ser escondidas em carregamentos de outras mercadorias e transportadas para a Ásia por via aérea.
Foram também apreendidos produtos de elefante e cornos de rinoceronte nos aeroportos portugueses e o país continua a ser um ponto de destino e de trânsito de espécies de fauna exótica traficadas.
Portugal “é também um país de trânsito e de destino do mercado ilícito de recursos não renováveis”. Há indícios de que “grupos criminosos estão envolvidos no comércio de diamantes não certificados do sudoeste de África para a Bélgica através de Portugal”.
Drogas
Portugal “continua a ser um importante país de trânsito e de destino do tráfico de heroína, principalmente da África do Sul”. As redes transnacionais são os principais actores criminosos envolvidos no tráfico de heroína, e pequenos grupos de criminosos organizados distribuem drogas no país.
Embora a pandemia de COVID-19 tenha alterado temporariamente a dinâmica do tráfico de droga em todo o país, as organizações criminosas adaptaram-se rapidamente, passando a utilizar mercados online, plataformas digitais, redes sociais e serviços de entrega rápida. Como resultado, registou-se um ligeiro aumento neste mercado, bem como no número de utilizadores que procuram tratamento para opiáceos no país.
O tráfico de cocaína proveniente das Caraíbas e da América Latina, com o Brasil como principal fonte, continua a ser a forma predominante de tráfico de droga em Portugal, servindo o país sobretudo como ponto de trânsito e de destino.
O tráfico marítimo é o meio de transporte preferido, seguido de perto pelo tráfico aéreo. O mercado criminoso da cocaína tem um carácter transnacional e a droga é distribuída internamente ou traficada para outros países europeus. O consumo de cocaína, sobretudo de crack, aumentou em Lisboa em relação ao ano anterior. Foi também registado um aumento da presença de redes internacionais de tráfico de cocaína em Portugal, principalmente brasileiras.
A posição geográfica estratégica de Portugal “torna-o simultaneamente um país de destino e de trânsito da cânhamo resinoso proveniente de Marrocos, bem como um país de origem de cânhamo herbáceo”.
Esta droga é normalmente transportada através do tráfico marítimo, sendo Marrocos o principal país de origem e Espanha o principal destino. Sendo um país-chave na rota, Portugal está a ver a sua zona costeira sul ser cada vez mais utilizada pelos traficantes marroquinos.
As autoridades portuguesas detectaram também lanchas rápidas utilizadas por grupos criminosos espanhóis para o transporte de droga entre as costas marroquina e espanhola.
Além disso, “a produção de cannabis em território português desempenha um papel significativo no mercado criminoso, com grupos criminosos asiáticos, a estabelecerem plantações de cannabis com o objectivo de exportar o produto para os Países Baixos”. Durante a pandemia de COVID-19, registou-se um aumento do consumo de cannabis, com os consumidores a recorrerem aos serviços postais e à Internet para comercializarem cannabis.
Cibercrime
Durante o período em análise, o número de ciberataques a organizações em Portugal “aumentou significativamente, especialmente nos sectores da educação e da saúde”. Os ataques de ransomware foram particularmente graves. Além disso, os grupos de cibercrime visaram conglomerados de media, empresas e até o Parlamento, especialmente durante os períodos eleitorais. Um grande caso de fraude com criptomoedas, perpetrado por um cibercriminoso português, foi travado no início de 2022. A guerra em curso na Ucrânia e o abrandamento gradual das restrições à pandemia introduziram novas ameaças à cibersegurança.
Para mais conclusões e detalhes consulte o documento online (em inglês).
