As orientações do Comité Europeu de Protecção de Dados encontram-se em consulta pública até 9 de Junho de 2025, permitindo que todas as partes interessadas apresentem contribuições e sugestões.
Durante a sua sessão plenária de Abril de 2025, o Comité Europeu de Protecção de Dados (CEPD) adoptou orientações sobre o tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain, para ajudar as organizações no cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Uma blockchain é um sistema de registo digital distribuído que pode confirmar transacções e determinar quem é o proprietário de um activo digital (como a criptomoeda) num determinado momento. As blockchains também podem apoiar o tratamento e a transferência segura de dados, garantindo a sua integridade e rastreabilidade.

À medida que o uso das tecnologias blockchain se expande, o Comité considera importante ajudar as organizações que utilizam estas tecnologias a cumprirem o RGPD. Nas suas orientações, o CEPD explica como funcionam as blockchains, avaliando as diferentes arquitecturas possíveis e as suas implicações para o tratamento de dados pessoais.

As orientações destacam a importância da implementação de medidas técnicas e organizativas nas fases iniciais da concepção do tratamento. O CEPD esclarece ainda que as funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes num tratamento de dados pessoais relacionado com a blockchain devem ser cuidadosamente definidas durante a concepção do tratamento.

Além disso, as organizações devem realizar uma Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados (AIPD) antes de procederem ao tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain, sempre que o tratamento possa representar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

De acordo com o Comité, as organizações devem também assegurar a máxima protecção dos dados pessoais dos indivíduos durante o tratamento, de modo a que estes não fiquem acessíveis a um número indefinido de pessoas por defeito.

As orientações fornecem exemplos de diferentes técnicas de minimização de dados, bem como de tratamento e armazenamento de dados pessoais. Em regra geral, o armazenamento de dados pessoais numa blockchain deve ser evitado se entrar em conflito com os princípios de protecção de dados.

Por último, o Comité salienta a importância dos direitos das pessoas singulares, especialmente no que diz respeito à transparência, à rectificação e ao apagamento de dados pessoais.

As orientações do CEPD encontram-se em consulta pública até 9 de Junho de 2025, permitindo que todas as partes interessadas apresentem contribuições e sugestões.

Durante a sessão plenária, o CEPD decidiu cooperar estreitamente com o Gabinete Europeu de IA para elaborar orientações sobre a interacção entre o Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act) e a legislação europeia de protecção de dados. O objectivo desta cooperação é criar directrizes que harmonizem a aplicação do AI Act com o RGPD, garantindo que as tecnologias de IA sejam desenvolvidas e utilizadas de forma a proteger os dados pessoais e os direitos dos indivíduos.