PSP detém 13 pessoas por exercício de actividade de segurança privada ilegal

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No âmbito das suas competências específicas em matéria de segurança privada, o Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), em estreita articulação com o Comando Distrital da PSP de Faro, no dia 27 de Junho de 2019, desenvolveu uma acção de fiscalização a espetáculo de natureza artística de canto, dança e música, na região algarvia, tendo detectado que a segurança do evento, ainda que prosseguida por empresa de segurança privada titular de licenciamento próprio válido, era garantida por 13 indivíduos sem habilitação legal para o exercício das funções de segurança.

Destaca-se que, destes, nove não são titulares de qualquer habilitação em matéria de segurança privada, pelo que incorrem na prática de crime punível com pena de prisão até 4 anos.

Os restantes quatro, ainda que titulares de cartão profissional, não são detentores da especialidade de segurança privada exigível ao exercício de funções em espetáculos de natureza artística de canto, dança e música.

A PSP alerta que é ilícito o exercício individual da actividade de segurança privada por quem não seja titular de cartão profissional; éilícita a prestação colectiva de serviços de segurança privada por entidade que não seja titular de licenciamento legal válido e é ilícita a contratação, pelos clientes, de entidades não acreditadas legalmente.