DGS lançou Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID-19), uma ferramenta estratégica de preparação e resposta a uma potencial epidemia pelo vírus SARS-CoV-2. Este Plano tem como referencial as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sendo o documento de referência nacional no que respeita ao planeamento da resposta a COVID-19.
No âmbito da doença pelo novo Coronavírus 2019, o documento descreve as orientações estratégicas necessárias ao sector da Saúde face a esta ameaça em Saúde Pública. Para este efeito, foram desenhados níveis de alerta e reposta para Portugal, integrando evidência técnica e científica, nacional e internacional.
A fase de resposta inclui três níveis e seis sub-níveis, de acordo com a avaliação de risco para COVID-19 e o seu impacto para Portugal:
Caracterização Fase de Resposta 1: Existência de transmissão sustentada de coronavírus capaz de causar graves problemas de saúde em humanos, em locais fora de Portugal, com propagação internacional.
Caracterização Fase de Resposta 2: Presença de cadeias de transmissão na Europa; Presença de casos importados em Portugal, sem cadeias secundárias ; Risco moderado de propagação local da doença em Portugal
Caracterização da Fase Resposta 3: As cadeias de transmissão do COVID-19 já se encontram estabelecidas em Portugal, tratando-se de uma situação de epidemia/pandemia activa. Neste contexto, as medidas de contenção da doença são insuficientes e a resposta é focada na mitigação dos efeitos do COVID-19 e na diminuição da sua propagação, de forma minimizar a morbimortalidade e/ou até ao surgimento de uma vacina ou novo tratamento eficaz
Pub
Cadeia de Comando e Controlo
Em Portugal foi criada uma Cadeia de Comando e Controlo responsável pela coordenação da situação composta pelo Ministério da Saúde e DGS (Nacional), Administração regional de saúde (Regional) e Unidades locais de saúde, Agrupamentos de centros de saúde e hospitais (local).
O país dispõe ainda de um dispositivo de Saúde Pública para situações de risco para a Saúde Pública, em que sob coordenação da DGS estão implicadas as instituições integrantes do Ministério da Saúde, incluindo INSA, INEM, INFARMED, ACSS, IPST, SPMS e ARS e Rede de Autoridades de Saúde.
Conselho Nacional de Saúde Pública
O CNSP, designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde que preside, com competência de delegação no Director-Geral da Saúde, é composto por um máximo de 20 membros, designados em representação dos sectores público, privado e social, incluindo as áreas académica e científica.
Este Conselho tem funções consultivas do Governo no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis e outros riscos para a saúde pública e, em especial, para análise e avaliação das situações graves, nomeadamente epidemias e pandemias.
pub
Este conselho conta com uma comissão coordenadora da vigilância epidemiológica e uma comissão coordenadora de emergência.
Vigilância Epidemiológica
• Identificar precocemente casos e surtos de COVID19
• Caracterizar precocemente os casos de infecção segundo as dimensões pessoa, tempo e espaço
• Identificar e caracterizar a evolução do vírus SARS-CoV-2 em circulação em Portugal;
• Descrever a evolução geográfica e a tendência temporal da epidemia;
• Monitorizar a transmissibilidade, gravidade clínica e impacto da doença;
• Monitorizar o efeito das intervenções de saúde pública;
• Monitorizar as variações genéticas e antigénicas do SARS-CoV-2;
• Identificar as estirpes com resistência aos antivirais
Abordagem estratégica
– Definição de caso [Todas as fases]
– Recolha de informação clínica, epidemiológica e laboratorial [Todas as fases]
– Partilha de informação clínica, epidemiológica e laboratorial [Todas as fases]
– Rastreio de contactos [Fases 2 e 3.1]
– Procura activa de casos [Fases 2 e 3.1]
– Investigação epidemiológica de casos e surtos de COVID-19 [Fases 2.2 e 3]
– Definição dos indicadores de monitorização [Fase 3 e fase de recuperação]
– Colheita, análise e disseminação de informação [Fases 2 e 3]
– Vigilância de síndrome gripal e de infecções respiratórias agudas graves [Fase 3 e fase de recuperação]
– Manutenção da vigilância laboratorial [Fase 3 e fase de recuperação]
– Epidemic intelligence (EI) [Todas as fases] – engloba actividades de detecção precoce, validação, avaliação e investigação de acontecimentos que possam representar uma ameaça para a saúde pública. A EI assenta em duas vertentes, a vigilância baseada em eventos (ocorrências, rumores, notícias e outros sinais provenientes de fontes formais e informais) e a vigilância baseada em indicadores (acontecimentos detectados pelos sistemas de informação existentes). A investigação realizada pelos mecanismos de EI sustenta a avaliação do risco e a gestão de recursos, sendo particularmente relevante nas fases de risco acrescido, quando a capacidade técnica de resposta do sistema de saúde está comprometida.
– Análise da informação epidemiológica [Todas as fases]
– Notificação de casos confirmados COVID-19 e partilha de estirpes de SARS-CoV-2, acordo com compromissos internacionais assumidos [Todas as fases]
pub
Capacidade Laboratorial
• Implementar procedimentos de diagnóstico laboratorial para a detecção do SARS-CoV2;
• Garantir a implementação do diagnóstico do SARS-CoV-2 na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Gripe;
• Caracterizar o SARS-CoV-2 detectado em casos de infecção a nível nacional;
• Articular com as redes internacionais para a actualização e desenvolvimento dos procedimentos diagnósticos adequados;
• Apoiar a vigilância laboratorial para o SARS-CoV-2;
• Realizar ensaios inter-laboratoriais para o SARS-CoV-2 na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo Vírus da Gripe.
• Avaliar o perfil imunológico da população para o SARS-CoV-2
Abordagem estratégica
– Preparação do laboratório nacional de referência para o diagnóstico do SARS-CoV2 [Fases de preparação e resposta 1]
– Avaliação do Risco e medidas de biossegurança laboratoriais para o diagnóstico do SARS-CoV-2 [Todas as fases]
– Vigilância e notificação laboratorial [Todas as fases]
– Articulação com redes internacionais [Todas as fases]
– Implementação do diagnóstico laboratorial em hospitais do Serviço Nacional de Saúde [Fases de resposta 2 e 3]
– Ensaios inter-laboratoriais na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo Vírus da Gripe [Fases 2 e 3 ]
– Caracterização dos vírus detectados (características antigénicas, genética e de susceptibilidade aos antivirais) [Fases 2.2. e 3]
– Avaliação do desempenho dos procedimentos para o diagnóstico laboratorial instalado nos laboratórios [Fases 2 e 3]
– Diagnóstico do SARS-CoV-2 nos casos de síndroma gripal e pneumonia notificados pelas Rede Sentinela [Fases 2 e 3]
– Diagnóstico serológico | Avaliação da imunidade adquirida para o SARS-CoV-2
Medidas de Saúde Pública
• Reduzir o risco de transmissão individual e de propagação do agente na população;
• Atrasar o pico da epidemia;
• Reduzir o número total de casos, o número de casos graves e o número de óbitos;
• Diminuir a velocidade de propagação/transmissão do vírus;
• Prevenir o estabelecimento de cadeias de transmissão e atrasar e reduzir a transmissão comunitária disseminada;
Abordagem estratégica
– Protecção individual
– Higiene das mãos. [Todas as fases]
– Etiqueta respiratória [Todas as fases]
– Equipamento de protecção individual (EPI) [indivíduos sintomáticos – fases 1, 2, 3 e de recuperação; indivíduos assintomáticos – fase de mitigação]
– Distanciamento social – Isolamento dos doentes (casos suspeitos e confirmados de infecção pelo SARS-Cov-2) [fases de resposta e recuperação]; Quarentena/ Isolamento [fases 1, 2, 3.1];
– Intervenção em contexto social – Intervenção em contexto escolar [fase 3.1]; Intervenção em contexto laboral [fases 2.2., 3, recuperação]; Intervenção em contextos especiais (Estruturas residenciais, Estabelecimentos prisionais), eventos de massa, locais ou transportes de utilização colectiva [fase 3]
pub
Gestão de Caso
• Gerir eficazmente um caso suspeito de COVID-19;
• Providenciar uma avaliação médica e cuidados adequados durante uma emergência, onde potencialmente os limites da resposta são excedidos;
• Gerir equipamento, reservas, medicamentos e dispositivos médicos, incluindo a compra, distribuição e gestão de stock;
• Providenciar serviços médicos para os profissionais de saúde, de forma a lidar com as necessidades físicas e mentais que poderão advir durante uma emergência de saúde pública.
-SNS 24 [todas as fases]
-Linha de Apoio ao Médico [fases de preparação, de resposta 1 e 2]
-Transporte de doentes [todas as fases]
-Identificação de circuitos diferenciados e locais de isolamento [fases de preparação e resposta 1]
-Tratamento e monitorização de doentes [todas as fases]
-Identificação dos Hospitais de Referência [Fases de preparação e resposta 1]
– Alargamento da capacidade hospitalar [Fase 2]
-Disseminação da capacidade hospitalar [Fases 3 e de recuperação]
– Capacidade nos Cuidados de Saúde Primários [todas as fases]
– Capacidade Setor Privado e Social [Fase de resposta 3]
– Capacidade das Farmácias [todas as fases]
– Continuidade de cuidados para doentes COVID-19 e não-COVID-19 [Fases de resposta 1, 2 e 3, e de recuperação]
Prevenção e Controlo de Infecção
Propósitos
• Prevenir, limitar e controlar a aquisição de infecções associadas a cuidados de saúde, incluindo doentes, profissionais de saúde, visitantes e empresas prestadoras de serviços;
• Reduzir a transmissão de COVID-19, enquanto doença associada a cuidados de saúde;
• Fortalecer a segurança dos profissionais, doentes e visitantes a Instituições de Saúde;
• Fortalecer a capacidade de uma Instituição de Saúde responder a uma epidemia de COVID-19;
• Reduzir o risco da Instituição de Saúde funcionar como amplificador da epidemia;
Abordagem estratégica
-Avaliação de risco organizacional [Fases de preparação e resposta 1]
-Avaliação de risco individual [Todas as fases]
-Vigilância de infecções associadas aos cuidados de saúde [todas as fases]
-Rastreio de doenças respiratórias [Fase 3]
-Medidas ambientais organizacionais [Todas as fases]
-Medidas Comunitárias [Todas as fases]
Sanidade Internacional
Propósitos
• Atrasar a entrada e a propagação de SARS-CoV-2 em Portugal;
• Identificar precocemente viajantes suspeitos de COVID-19;
• Isolar, gerir e referenciar casos de viajantes doentes com suspeita de COVID-19;
• Iniciar precocemente a Investigação Epidemiológica, com a identificação e rastreio de contactos.
Abordagens Estratégicas
-Plano de contingência nos Pontos de Entrada (PoE) [Todas as fases]
-Viajantes para áreas afectadas [Fases de preparação, de resposta 1 e 2.1]
-Viajantes em trânsito e de chegada de área afectada [Fases de preparação, de resposta 1 e 2]
Medidas de reforço da vigilância à entrada, nos Pontos de Entrada
-Material informativo [Fases de resposta 1 e 2.1]
-Formulário de Saúde Pública de Localização de Passageiro (Passenger Locator Card) [Fases de de resposta 1 e 2.1]
-Declaração Geral da Aeronave nos aeroportos designados [Todas as fases]
-Declaração Marítima de Saúde (portos) [Todas as fases]
-Instalações aeroportuárias [Fases de preparação e fases de resposta 1 e 2.1]
-Rastreio à entrada nos PoE (entry screening) [não contemplado]
pub
Comunicação e Mobilização social
Propósitos
• Garantir uma comunicação eficaz antes, durante e após a emergência de saúde pública e mediante o nível do risco vigente;
• Fornecer à população informações direccionadas para influenciar o seu comportamento e reduzir o tempo necessário para o controlo da emergência;
• Evitar o pânico e o alarme social durante a epidemia de COVID-19;
• Minimizar disrupção social.
Abordagem estratégica
-Comunicação interna [Todas as fases]
-Comunicação externa [Todas as fases]
-Mobilização social [Todas as fases]
Conhecimento e Investigação
Propósitos
• Preparar cenários e modelos para a epidemia em Portugal;
• Identificar os factores de risco individuais e contextuais associados a maior disseminação e gravidade da doença;
• Avaliar a efectividade de medidas de contenção, tratamentos médicos, incluindo potencial uso de vacinas, para a minimização da disseminação e efeito na população.
• identificar e caracterizar o perfil genético associado a maior transmissibilidade e/ou gravidade da doença, a evolução genética do vírus durante a epidemia e a sua circulação em Portugal
Abordagem estratégica
-Cenarização de impacto [Fases de preparação, resposta 1 e 2.1]
-Modelação da epidemia [Fases de resposta 2.2, 3 e recuperação]
-Avaliação dos factores de risco para a infecção entre profissionais de saúde [Fases de resposta 2.2 e 3]
-Estudo da transmissão em contexto domiciliário [Fases de resposta 2.2 e 3]
-Estudos dos primeiros casos [Fases de resposta 2.2 e 3.1]
-Estudo dos factores de risco associados a gravidade clínica [Fases de resposta 2.2 e 3]
-Avaliação da efectividade do tratamento [Fases de resposta 2.2 e 3]
-Estudo da resposta imunológica em caso de epidemia e no intervalo entre as ondas [Fases de resposta 3 e de recuperação]
-Caracterização genética do vírus em circulação [Fases de resposta 2.2, 3 e de recuperação]
-Avaliação da efectividade das medidas de isolamento [Fases de resposta 2.2 e 3]
-Avaliação da efectividade da vacinação contra o SARS-CoV-2 (assim que esteja disponível uma vacina)
-Estudo dos conhecimentos, percepções e atitudes da população face à epidemia [Todas as fases]
-Análise dos factores limitadores e facilitadores da resposta dos profissionais de saúde, com enfoque na preparação e resposta [Fases de preparação, resposta 1 e recuperação]
-Estudo da evolução e impacto na mortalidade e morbilidade em Portugal [Fase de recuperação]
-Gestão do conhecimento [Todas as fases]
pub
Formação e Treino
Propósitos
• Capacitar os profissionais de saúde do sistema nacional de saúde, para responder adequadamente aos desafios dinâmicos do COVID-19;
• Fortalecer a preparação e a resposta para emergências de saúde pública;
• Promover o envolvimento dos profissionais na correta actuação, segundo os procedimentos definidos e de acordo com a sua função e área de intervenção
Abordagem estratégica
-Formação de Equipas de Saúde Pública
-Formação dos profissionais de primeira linha
-Formação em gestão clínica de caso
-Formação de profissionais dos Pontos de Entrada (PoE)
-Formação de profissionais de saúde para a colheita, acondicionamento, transporte e manipulação de amostras biológicas para o diagnóstico do SARSCoV-2
Recursos
Propósitos
• Capacitar Portugal com medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de
proteção individual para apoiar a resposta a COVID-19;
• Desenhar uma estratégia para assegurar os recursos humanos necessários às fases
de preparação, resposta e recuperação de COVID-19.
Abordagem estratégica
– Recursos Humanos
– Reservas de dispositivos médicos, medicamentos e EPI
– Sanidade internacional
