O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, reuniram-se hoje com as estruturas socioprofissionais representativas dos efetivos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas Forças de Segurança.
Estas reuniões abordaram matérias abrangidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e nelas participaram representantes dos Ministérios da Presidência (Administração Pública) e das Finanças, tendo ficado acordado prosseguir o diálogo no próximo dia 16, diz o MAI em comunicado.
José Luís Carneiro “transmitiu o compromisso do Governo para estudar, em 2023, o aprofundamento de medidas no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho – o qual terá reflexos no plano orçamental”.
O Ministro “assumiu também o compromisso de revisitar, no próximo ano, o trabalho realizado na anterior legislatura ao nível da Tabela de Suplementos da GNR e da PSP.”
Quanto aos vencimentos, o Governo “reafirmou que os efectivos das diferentes categorias nas Forças de Segurança – com salários brutos até 1.163€ – terão, em 2023, aumentos no salário base de 90,64 a 107,70 euros (entre 10,9% e 12,7%) consoante as posições remuneratórias”.
A isso acresce uma subida do suplemento por serviço e risco entre os 18,13 e os 21,54 euros (6,92% e 7,99%).
José Luís Carneiro assinalou ainda que “haverá ganhos reais em todos os escalões e níveis remuneratórios mesmo depois de aplicados os descontos para o IRS”.
A título de exemplo, divulgado no comunicado do MAI, um guarda da GNR ou um polícia da PSP em início de carreira (na 2.ª posição remuneratória) terá em 2023, face a 2022, um aumento líquido anual de:
- 1.455€ se for solteiro;
- 1.547€ se for casado, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;
- 2.911€ se for casado, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.
Já os sargentos da GNR e chefes da PSP, bem como os oficiais das duas Forças de Segurança, terão aumentos de 52,11€ em salários brutos até 2.570,82€ e de 2% nos salários acima desse valor – mais o acréscimo no suplemento por serviço e risco entre 1,7% e 3,1%, consoante o vencimento base.
No caso dos sargentos-ajudantes na 2.ª posição remuneratória, haverá um aumento líquido anual de:
- 775€ se forem solteiros;
- 866€ se forem casados, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;
- 1.551€, se forem casados, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.
A nível dos oficiais, os alferes na 1.ª posição remuneratória terão um aumento líquido anual de:
- 775€ se forem solteiros;
- 913€ se forem casados, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;
- 1.776€ se forem casados, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.
