A Guarda Nacional Republicana (GNR), em parceria com 40 entidades, públicas e privadas, organiza nova edição do curso de Segurança, Protecção e Resiliência de Infraestruturas.
Este é um curso de qualificação na área da segurança e protecção inserida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, com dois níveis, como explicou à Security Magazine Hernâni Martins, porta-voz do gabinete de comunicação da GNR.
O nível Gestor “tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho de missões de gestão de recursos de uma estrutura responsável pela resiliência de activos críticos, bem como pela respectiva segurança e protecção de infraestruturas, gestão da monitorização e resposta a incidentes em infraestruturas, supervisão dos recursos de segurança de infraestruturas, supervisão do controlo de entradas e saídas de pessoas, bens e viaturas, e supervisão do controlo da permanência de pessoas, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica”.
O nível Técnico “tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho das missões de patrulhamento, vigilância e segurança e protecção em infraestruturas, resposta a incidentes em infraestruturas, enquanto first responders, controlo de acessos e permanência de pessoas, bens e viaturas, bem como a operação dos meios intrínsecos a tais missões, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica”.
O Nível Gestor visa o desempenho de funções de “gestão na área da segurança e protecção de infraestruturas críticas e pontos sensíveis, em particular, aos agentes de ligação de segurança, elementos de contacto das infraestruturas críticas e demais agentes com responsabilidade na temática, nos termos do estabelecido pela legislação nacional e comunitária”.
Já o Nível Técnico destina-se ao “desempenho de funções executivas na área da segurança e proteção de infraestruturas críticas e pontos sensíveis”.
Participam enquanto entidades formadoras neste curso, em regime pro bono, mais de 40 entidades parceiras públicas e privadas, como é exemplo: Sistema de Segurança Interna; Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil; Caixa Geral de Depósitos; Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central; Empresa Portuguesa de Águas Livres; Instituto Nacional de Emergência Médica; Administração do Porto de Sines; ANA – Aeroportos de Portugal; TAP, NAV, Infraestruturas de Portugal; Porto de Lisboa; Gabinete Nacional de Segurança; Centro Nacional de Cibersegurança; Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa; Serviço de Informações de Segurança; Centro de Competências para a Proteção de Infraestruturas, da Academia Militar – Exército Português. Fazem ainda parte várias empresas e associações, tais como: CEDROS; Auchan; Associação de Diretores de Segurança de Portugal; STRONGCHARON; PROSEGUR; ESEGUR; EDP; REN; CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A.; CyberS3C; HITACHI; MICROSEGUR; ALTICE; IBEROGESTÃO e APSEI – Associação Portuguesa de Segurança.
Integram também o leque de formadores, alguns organismos internacionais, nomeadamente: o Centro Nacional de Protección de Infraestructuras Críticas (Espanha); a Guardia Civil e o Joint Analysis and Lessons Learned Centre (NATO). Constitui-se ainda como parceiro a Universidade Autónoma de Lisboa através de um protocolo estabelecido com a pós-graduação de Gestão e Direção de Segurança.
Participam na presente edição do curso formandos da Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Academia Militar, Regimento de Sapadores Bombeiros e um Professor da Universidade Autónoma de Lisboa.
O Curso tem um total de 225 horas de formação, sendo dividido em Unidades Curriculares (UC), ajustadas aos dois níveis de formação existentes. O Curso integra ainda um exercício final nas modalidades CPX e LIVEX a realizar numa infraestrutura crítica.
A GNR, enquanto força de segurança de natureza militar, congrega as vertentes: segurança, protecção e socorro e defesa (security, safety & defense), detendo especificamente atribuições nas áreas da protecção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas, bem como de vigilância e protecção de pontos sensíveis, designadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações consideradas críticas, missões estas decorrentes da sua Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 63/2007 de 6 de Novembro. Nos termos e limites do Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de Janeiro que aprova os procedimentos para identificação, designação, protecção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias, compete à GNR emitir parecer (Security) sobre os planos de segurança da Infraestruturas Críticas, na sua área de responsabilidade, bem como, elaborar os Planos de Protecção e Intervenção nessas mesmas Infraestruturas Críticas.
Informação corrigida a 29 de Junho com indicação ADSP – Associação dos Directores de Segurança de Portugal
