Por António Costa Tavares
A identificação de perigos e avaliação de riscos é essencial para garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores (e não só, estendível aos colaboradores externos, prestadores de serviço e clientes), uma vez que, a avaliação dos riscos visa, essencialmente verificar se os postos de trabalho, as tarefas e os procedimentos estão em situação de conformidade com a qualidade de vida pretendida, assim como detetar situações indesejadas que são potencialmente danosas e insalubres para a saúde e segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho decorrentes das circunstâncias em que o perigo no exercício das suas funções.
Estas medidas podem ser na ordem da proteção coletiva (prevenção de riscos profissionais, da informação e formação adequada dos trabalhadores e facultar aos mesmos a organização e criação de meios para aplicar tais medidas sempre que necessárias) e da proteção individual (acompanhando no terreno os trabalhadores e fazendo um levantamento dos equipamentos que são necessários a serem utilizados no desempenho das suas funções), tendo aqui o papel da SEGURANÇA, HIGIENE e SAÚDE no TRABALHO uma importância crucial no que concerne à qualidade de vida das pessoas, evitando acidentes de trabalho e preservando a saúde ocupacional de todos.
Por outras palavras a morte que é algo irreversível da condição humana deve ser o mais retardada possível, se pudermos no local trabalho contribuir para tal já é um ganho considerável.
Na atividade de asfaltadores de rodovias (presente artigo) efetuou-se a necessária identificação e avaliação de riscos tendo as equipas da segurança e saúde acompanhado os seus colegas operacionais no exercício de funções na via pública.
Após esta primeira fase, em que os perigos foram identificados com recurso a uma lista de verificação, em que se escutaram os colegas envolvidos no processo, em que reunimos informação suplementar sobre a tarefa em análise, procedeu-se de seguida à avaliação de riscos. A avaliação dos riscos como acima referimos e reforçamos consubstancia-se num processo que para além de identificar as situações que podem originar danos físicos, fisiológicos ou psicológicos nos trabalhadores, avalia a probabilidade de ocorrência de um acidente, devido ao perigo identificado, e avalia as potenciais consequências.
Esta área dos asfaltadores de rodovias é considerada em Portugal como uma atividade penosa e insalubre de acordo com o Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro, uma vez que, reúne várias condições entre as quais a “comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
No nosso entendimento, a aplicação de massas asfálticas é objetivamente caracterizada como uma atividade de RISCO, de PENOSIDADE e de INSALUBRIDADE, devido às descrições funcionais abaixo referidas:
• Na utilização de massas asfálticas, estas chegam ao operacional a altas temperaturas, pelo que, o risco de queimaduras na pele (dermatites e ferimentos), o risco de absorção de fumos e vapores orgânicos para os olhos e mucosas (irritação) pulmões (tosse e dificuldades respiratórias) assim como outros componentes químicos libertados, são penosos, são perigosos e podem afetar a saúde dos trabalhadores a médio e longo prazo. De salientar que os fumos e vapores de asfalto apresentam uma absorção célere no organismo facilitando a sua entrada rápida na corrente sanguínea.
• Os odores libertados pelos hidrocarbonetos aquecidos provocam passado muito pouco tempo, dores de cabeça, tonturas, podendo se a exposição por proximidade se prolongar, provocar náuseas e vómitos;
• Os esforços físicos na tarefa de trasfega da hulha quente para os carrinhos de mão, são de elevada exigência física podendo provocar lesões músculo-esqueléticas e outras contraturas e lesões na coluna lombar (protusões ou hérnias de disco) dos trabalhadores;
• A tarefa de aplicação das massas asfálticas é também exigente fisicamente uma vez que os trabalhadores executam movimentos de recolha da hulha com recurso a uma pá, rodam e aplicam no chão posteriormente com recurso ao rodo para alisar;
• Na tarefa de compactação, os trabalhadores utilizam placas compactadoras que libertam ruído e vibrações mão-braço;
• Uma vez que estes profissionais se encontram geralmente a trabalhar em vias de circulação automóvel, estão expostos ao ruído motorizado, ao empoeiramento das estradas assim como a potencial acidente – atropelamento;
• Em todas estas tarefas, os trabalhadores estão sujeitos às radiações ultravioletas A e B com todas as consequências a nível de queimaduras solares e probabilidade de cancro da pele;
• Insalubridade devida às condições de preparação das massas, nomeadamente na utilização de petróleo, gasolina e gasóleo;
• Riscos de cortes, perfurações, abrasões entre outros no manuseamento de ferramentas e equipamentos de trabalho;
• Segundo o Health and Senior Services Department, 2007, os vapores de asfalto podem causar efeitos danosos provocando o desenvolvimento de cancro dos pulmões.
Por tudo o que aqui referimos, sob pena de não sermos mais exaustivos, mas este artigo é de opinião e não científico, esta atividade merece a nossa maior e melhor avaliação por forma a garantir uma qualidade de vida numa atividade, em que o risco está praticamente sempre presente e dificilmente o poderemos eliminar com a introdução de proteção coletiva e muito menos individual visto serem tarefas manuais, no exterior, em locais perigosos com condições desfavoráveis em todos os aspetos relacionados com a função.
Cabe à segurança e saúde em articulação com os operacionais e seus responsáveis, traçar medidas preventivas e de proteção individual no sentido de mitigar a magnitude de alguns riscos atrás evidenciados:
Medidas de proteção coletiva
• Rotatividade para coexistência de períodos de descanso às emulsões libertadas pelos hidrocarbonetos, ao ruído e às vibrações oriundas da placa comptactadora;
• Reforço da vigilância na estrada (agente da autoridade) para disciplinar o trânsito automóvel enquanto se praticam os trabalhos de conservação e manutenção de rodovias;
• Colocação de perfis móveis de plástico ou cones de sinalização de trabalhos na via pública;
• Colocação de sinalização de perigo – Sinal A23 – Trabalhos na via; (sinalização avançada)
• Formação profissional em matéria de segurança, higiene e saúde em trabalhos operacionais (via pública, estaleiros de obras, manutenção de redes de águas e esgotos);
• Disponibilização de uma caixa de primeiros socorros nas viaturas de apoio a estes operacionais;
• Disponibilidade de água potável (garrafas) nomeadamente nos dias de maior desconforto térmico (necessidade de hidratação do corpo);
• Auscultação dos trabalhadores – briefings – antes do início dos trabalhos e debriefings após a conclusão dos mesmos para avaliação e sugestão de medidas corretivas;
Medidas de proteção individual
• Capacete com videira integrada (no descarregamento da hulha da báscula para o carrinho de mão)
• Máscara FFP2 para poeiras e fumos (todos)
• Abafadores de ruído (todos)
• Calçado de segurança com sola resistente a altas temperaturas (todos)
• Luvas de proteção mecânica (todos)
• Vestuário refletor (todos)
• Creme de proteção solar – fator 50
É uma atividade de risco, é uma atividade perigosa e penosa para a saúde física, fisiológica e psicológica do trabalhador, insere-se num contexto de insalubridade generalizada e acresce ser socialmente (ainda) pouco dignificante, similar ao saneamento e à recolha de resíduos sólidos urbanos.
Compete aos técnicos de segurança e saúde no trabalho (entre outros agentes) tudo fazerem para que os trabalhadores no final do dia, regressem às suas casas em segurança e com saúde para poderem no dia seguinte regressar em boas condições ao seu trabalho, e serem dentro do possível felizes…
É um caminho de vida, em que diariamente aprendemos, reaprendemos e moldamos o nosso comportamento na interação com o outro, reforçando sentimentos de apoio, de interajuda e trabalho em equipa, afinal… com o propósito de melhorarmos as condições de trabalho de todos nós!
Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Docente, formador e consultor em matéria de SST e Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, Quadro da Câmara Municipal de Cascais, Membro da Comissão de Trabalhadores da CMC
