O Governo aprovou em Conselho de Ministros de 20 de Abril de 2023 o decreto-lei que cria a Cyber Academia and Inovation Hub (CAIH).
Este diploma prevê a criação de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que visa promover a formação, treino e exercícios, a investigação, desenvolvimento e inovação no domínio do ciberespaço e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa.
A CAIH, prevista na Estratégia Nacional de Ciberdefesa, aprovada em Novembro de 2022, assegura a interligação entre a cibersegurança e a ciberdefesa, contribuindo também para a edificação da capacidade de ciberdefesa das Forças Armadas.
Numa perspectiva de fomentar a convergência de interesses das indústrias, do tecido empresarial, e instituições de ensino superior com os organismos da Administração Pública, a Cyber Academia and Innovation Hub integra, para além da Defesa Nacional, entidades tuteladas por outras áreas governativas, nomeadamente, a Administração Interna; Justiça; Economia e Mar; Educação; Ciência Tecnologia e Ensino Superior e Digitalização e Modernização Administrativa.
Esta entidade está alinhada com os instrumentos para a ciberdefesa da NATO, a política comum de segurança e defesa da União Europeia, bem como com a estratégia de cibersegurança da União Europeia. Trata-se de um projecto que assenta numa forte componente europeia na medida em que configura um projecto PESCO (Cooperação Estruturada Permanente da UE) liderado por Portugal, que tem como visão estabelecer uma ligação entre a dimensão militar e civil da segurança do ciberespaço.
Ciberdefesa quer criar Escola de Ciberdefesa e avança para concurso internacional
Recentemente, o “Diário de Notícias” anunciou que o novo chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas decidiu abrir um concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa. Com esta decisão, o processo de consulta a empresas que havia sido iniciado há três anos fica interrompido.
Como refere o mesmo jornal, “o contracto terá como objecto a aquisição de serviços de formação e consultadoria para implementação de capacidades de ciberdefesa” e que “atendendo à elevada complexidade e especificidade técnica das peças de procedimento, encontra-se em elaboração a documentação relativa ao procedimento concursal internacional, sendo que o mesmo será lançado oportunamente”.
Se quer ler notícias como esta, subscreva gratuitamente a newsletter da Security Magazine..
