Governo aprova proposta de lei sobre segurança em espectáculos desportivos
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, que altera a Lei n.º 39/2009. O objectivo é dar prioridade à prevenção e ao combate à violência no Desporto, tal como definido no Programa do […]
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